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quinta-feira, 3 de maio de 2012

Reparação ou condenação?

Os ministros Supremo Tribunal Federal decidiram recentemente, e por unanimidade, que as cotas para negros no acesso às universidades, dentre outras, são constitucionais, portanto válidas, e assunto encerrado. 
Aqui do meu canto, trabalhando e sujeito às leis de mercado como todos os sujeitos, modestamente discordo. Não uso toga, barrete ou capeiro, não sou da área do direito, sequer estudei a legislação para escrever isto. Mas talvez eu esteja vivendo uma realidade social mais próxima da normalidade que aquela vivida por Suas Excelências na Terra da Fantasia chamada Brasília. Ou dos Magníficos Reitores (?) das universidades federais, encastelados em seus suntuosos gabinetes. E isso me permite e autoriza essa digressão.
É inconcebível como pessoas pretensamente letradas (?) e preparadas (?) para exercer o poder de decisão sobre a vida de milhões de pessoas pode deixar-se iludir tão facilmente e flertar de forma tão abjeta com os holofotes midiáticos. Isso tem nome: vaidade. 
As cotas raciais são, por si só, o racismo institucionalizado, uma vez que reconhecem definitivamente que os negros precisam de tratamento especial, assim como os deficientes físicos, por exemplo. Sob o manto do resgate histórico, mancham a igualdade racial que pretendem defender: agora, todos são iguais perante a lei, mas os negros são mais iguais que os outros. Punem com a desigualdade e a falta de critérios equânimes quem nada tem a ver com o disparate que a História escreveu, não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Sem considerarmos que aquela sociedade não fez nada de ilegal: naquele tempo, escravidão, mais que uma realidade execrável, era um lucrativo negócio. Os integrantes da sociedade brasileira do século XXI são declarados culpados por atrocidades cometidas há mais de 200 anos, e condenados. Mais recentemente, os torturadores da extinta ditadura militar foram todos anistiados e não pagarão pelos seus atos, tão ou mais brutais do que aqueles cometidos dois séculos atrás. Nós, cidadãos comuns, fomos condenados à prisão perpétua da discriminação, sem direito à defesa. Nem as democracias mais avançadas do planeta trataram o assunto com tanta insensatez. 
Tracemos um cenário para exemplificar: qual legitimidade teria o filho de um ministro do STF, negro, sustentado pelo pai, do qual todos conhecemos a capacidade econômica, de pleitear uma vaga em uma instituição pública pelo sistema de cotas? O que estamos resgatando quando permitimos essa possibilidade? O que ilegitima a mesma pretensão a um aluno de cabelos loiros e olhos azuis retirado de um orfanato por uma família de poucas posses mas de grande coração? Quem precisa mais de tratamento diferenciado e reais oportunidades?
É tão óbvia a solução que parece impossível de ser percebida por quem só contempla propostas megalomaníacas. Até as estátuas das praças e as ocas dos índios sabem: a oportunidade de acesso a ensino fundamental e médio, público, gratuito e de qualidade é que vai permitir que negros, índios, brancos e todas as outras cores possam encarar um processo seletivo em igualdade de condições. Educadores qualificados, com remuneração condizente, planos de carreira que contemplem merecimento, avaliações por desempenho e real contribuição à pedagogia é a singela solução de todos os problemas. Só não vê quem não tem capacidade para isso. Ou está ofuscado pelas luzes da ribalta, como os ministros do STF e os reitores eleitoreiros das universidades, por exemplo. O que dá no mesmo. 

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